Curso Básico (Curso de Treinamento Profissional em Propriedade Industrial)

Descrição

DESCRIÇÃO

Estudo dos procedimentos administrativos necessários para a proteção legal da Propriedade Industrial (proteção às criações industriais e proteção às marcas e outros sinais distintivos, contratos de transferência de tecnologia e análogos).

Ao final do curso o participante deverá ser capaz de identificar os objetos de proteção da propriedade industrial e seus respectivos procedimentos.

INFORMAÇÕES

Este curso fornece certificado de conclusão vinculado a realização de duas avaliações denominadas:

Questões - Marcas = contendo 16 questões multipla-escolha​​​​​​
Questões - Patentes/ Contratos de Software/ Desenho Industrial = contendo 30 questões multipla-escolha

As duas avaliações serão acessadas através de login e senha liberados na  aquisição do curso e deverão ser feitas no tempo máximo de 1(uma) hora e com o percentual mínimo de 50% de acerto. 

Após finalizar a avaliação, não há como modificar as respostas. 

PROGRAMA

Aula Inaugural - A História da Propriedade Industrial e a Profissão de Agente
Dr.ª Maria Carmen de Souza Brito

Marcas (Módulo 1) - Sinais Distintivos
Dr.ª Rosane Tavares 

Aula 1:
Sinais distintivos: categoria, espécies e delimitações conceituais
Precedentes e fundamentos da priteção estatutária e legal dos sinais distintivos
Funções e aspectos da gestão estratégica de marcas
Sistemas de apropriação patrimonial de direito marcário: declarativo e atributivo

Aula 2:
Âmbito de aplicação e requisitos de registrabilidade
Marcas: definição, formas de apresentação e espécies (art. 133, LPI)
Legistimidade ativa para obter o registro (art. 128, LPI)
Tutela do uso extra registral (art. 129, §1º, LPI)
Princípio da especialidade (art. 228, LPI)
Faculdade dos titulares de registro e pedido (art. 130/131, LPI)

Aula 3:
Limitação dos direitos (art. 133, LPI)
Termo vigência e prorrogação da proteção (art. 133, LPI)
Certificação de registro e ressalva de direitos (art. 162/164, LPI)
Exceção ao princípio da anterioridade: direito de prioridade (art. 127, LPI)

Marcas (Módulo 2) - As proibições de registro de marca (art. 124, LPI)
Dr.ª Deborah Portilho, Dr.ª Cristiane Manzueto e Dr.ª Rafael Atab

Aula 4: 
Violação por carência de distintividade (art. 124, incisos II, VI, VII, VIII e XVIII, LPI)
Falta de distintividade (conceito de distintividade)
Caracteres isolados e datas
Cores, suas denominações e combinação de cores
Sinais diretamente relacionados aos produtos/serviços

Aula 5:
Violação de interesse essencialmente público (Art. 124, incisos I, III, IV, XIV, XXI e XXII, LPI)
Sinais públicos e análogos
Sinais imorais, meios de propaganda e recompensas
Formatos e envoltórios
Objetos de regitro de desenho industrial de terceiro
Distinção com as marcas tridimensionais

Aula 6: 
Violação de direito essencialmente provado (art. 124, incisos XIX e XX, LPI)
Colidência de marcas - princípio da especialidade
Conceito de reprodução e imitação
Dualidade de marcas
Art. 124, incisos IX e X, LPI - indicações geográficas

Aula 7: 
Violação de interesse essencialmente privado (art. 124, incisos V, XIII, XV e XVII, LPI)
Título de estabelecimento e nome comercial
Nome civil, pseudônimo notório e efíge de terceiros
Obra intelectual, título de obras intelectuais e de competição
Exercícios/análise de casos

Marcas (Módulo 3) - O processo administrativo da marca
Dr.ª Luana Muniz de Barros, Dr.ª Renata Lisboa e Dr.ª Cinara Romanelli

Aula 8:
Busca de marcas

Aula 9:
Procedimento para obtenção de registro de marca (art. 155/'157, LPI)
Procedimento para obtenção de registro de marca coletiva e de certificação (art. 147/154, LPI)
Legitimidade para obtenção de marca (art. 128, LPI)
Direito de petição (art. 216/217, LPI)
Reivindicação do direito de prioridade (art. 127, LPI)
Exame formal do pedido de registro de marca (art. 156/157, LPI)

Aula 10: 
Quadro geral do processo administrativo
Análise dos elementos da publicação do pedido (art. 158, LPI)
Procedimento de oposição e manifestação à oposição (art. 158 e parágrafos, LPI)
Procedimento de exame de fundo e exigências cabíveis (art. 159 e parágrafos, LPI)
Análise de casos

Aula 11:
Decisão de indeferimento (art. 160, LPI)
Procedimento de recurso e impugnação aos termos do recurso (art. 212/215, LPI)
Efeitos da decisão de deferimento (art. 161/164, LPI)
Efeitos da concessão do registro e do pedido (art. 130, LPI)
Análise de casos 

Aula 12:
Sinais conhecidos e famosos
Marca evidentemente conhecida - reconhecimento de outros usos extra registrais (art. 124, XXIII, LPI)
Marca notoriamente conhecida (legitimidade ativa) - conceito, faculdades e limites (art. 126, §1º e 2º e art. 158, §2º, LPI)
Marca de alto renome - conceito, faculdades e limites (art. 125, LPI)
Procedimento para o reconhecimento administrativo

Marcas (Módulo 4) - A perda e o questionamento dos direitos
Dr.ª Roberta Arantes

Aula 13:
Perda dos direitos (art. 142 a 146, LPI)
Procedimento de caducidade (e a contagem de prazo)
Os tipos de caducidade: total e parcial
Nulidade do registro (art.165 e 167, LPI)
Processo administrativo de nulidade (art. 168/172, LPI)

Aula 14:
Notificações 
Ação de nulidade de registro de marca (art. 165 e 167 e art. 173 e 175, LPI)
Ação de nulidade de patente e outras ações judiciais cabíveis à espécie
Ações contra atos do INPI
Exercícios/análise de casos

Patentes (Módulo 1) - Criações industriais
Farmaêutica Química Úrsula Trindade

Aula 15: 
Precedentes
Precedentes da proteção das criações industriais
Aspectos socioeconômicos
A patente como instrumento da inovação, fonte de informação tecnológica e desenvolvimento econômico
Fundamentos de direito material
Espécies de proteção industrial das criações de fundo (art. 2º, LPI)
Patente de interesse de segurança nacional (art. 75, LPI)
Requisitos para atribuição patrimonial
Requsitos de patenteabilidade
Novidade, atividade e ato inventivo, aplicação industrial e suficiência descritiva (art. 8º, 9º, 11, 13, 14, 15 e 24, LPI)
Estado da técnica e busca prévia (art. 11, LPI) (prior art)

Aula 16:
Direito Internacional
Convenção de Paris
Reivindicação de Prioridade
Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
Classificação Internacional de Patentes
Estratégias para obtenção de patentes no exterior

Aula 17: 
Limites da proteção
O que não se considera invenção (art. 10, LPI)
Invenções não privilegiáveis (art. 18, LPI)
A proteção por Segredo Industrial (art. 195, XI, LPI)
Exceções ao princípio da novidade
Da prioridade e documentos que devem instruir o pedido de patentes (art. 16, 19, 20 e 21, LPI)
Período de graça (art. 12, LPI)
Prioridade interna (art. 17, LPI)
Exercícios/análise de casos

Patentes (Módulo 2) - O processo administrativo de patentes
Eng. Rafael Freire

Aula 18: 
O requerimento do pedido de patente
O pedido da patente
Condições do pedido (art. 22 e 23, LPI)
Conteúdo técnico do relatório descritivo (art. 24, LPI)
Elaboração das reivindicações (art. 25, LPI)
A importância das reivindicações (art. 41, LPI)
Retirada do pedido de patente (art. 29, LPI)

Aula 19: 
Procedimento administrativo
Publicação, publicação antecipada e requerimento de exame (art. 30 e 33, LPI)
Exame técnico, subsídios ao exame (art. 31 e 32, LPI)
Exame prioritário (Resolução n.º 132/06)
Exigências e pareceres técnicos desfavoráveis (art. 34 e 36, LPI)
Da divisão de pedido de patentes (art. 26 a 28, LPI)
Indeferimento (art. 37, LPI)
A lei n.º 10196/2001 e a ANVISA no processo administrativo

Aula 20: 
Duração e extinção do direito
Concessão e vigência da patente (art. 38 a 40, LPI)
Nulidade da patente (art. 46 a 49, LPI)
Do processo administrativo de nulidade (art. 50 a 54, LPI)
Anuidade, prazos para pagamento (art. 84 a 87, LPI)
Desarquivamento e restauração
Extinção da patente (art. 78 a 83, LPI)
Certificado de adição (art. 76 e 77, LPI)
Exercícios/ análise de caso


Patentes (Módulo 3) - O direito do titular e autoria da invenção. Cessão e anotações. Licenças voluntárias e compulsórias; Criações industriais na vigência do contrato de trabalho. 
Biólogo Leonardo Cordeiro

Aula 21:
Faculdades do titular
Direitos do titular e as exceções aos direitos (art. 42/44, LPI)
Usuário anterior (art. 45, LPI)
Ação de nulidade (art. 56 e 57, LPI)
Negócios jurídicos
Patente de interesse de segurança nacional (art. 75, LPI)
Cessão e anotação (art. 58/60, LPI)

Aula 22:
Licença voluntária (art. 61/63, LPI)
Oferta de licença (art. 64/67, LPI)
Licença compulsória para a exploração da patente (art. 68, 69, 71 a 74, LPI)
Licença compulsória por dependência de patente (art. 70, LPI)

Aula 23: 
Direito do inventor
Autor da invenção e requerente da proteção (art.6º, LPI)
As criações industriais realizadas na vigência do contrato de trabalho
Invenções pertencentes ao empregador (art. 88 e 89, LPI)
Invenções pertencente ao empregador e ao empregado (art. 91/93, LPI)
Excercícios/ análise de casos.

Contratos de Software (Módulo 4.1) - Anotações, contratos e proteção de software
Dr.ª Mariana Abenza

Aula 24: 
Noções de Direito de Autor e Principais Aspectos da Lei do Software
Noções de direito autoral
Conceito: software
Principais aspetos da Lei n.º 9609/1998
A posição da comunidade de informática nacional
Situação atual do problema

Aula 25: 
Noções de Transferência de Tecnologia e Registro/ averbação de contratos no INPI
Contratos e atos de transferência de tecnologia
Espécies e classificação dos contratos
Efeito da averbação (art. 61, 62, 139, 140 e 211)
Condições de validade do contrato. 
Procedimento perante INPI e Banco Central do Brasil
Anotações 
Alterações de nome e sede (art. 136/138, LPI) 
Cessão de direitos (art. 134/135, LPI)
Exercícios/ análise de casos

Desenho Industrial (Módulo 4.2) - O regime especial de proteção dos desenhos industriais
Eng. Fábio Ferreira

Aula 26: 
Desenhos industriais
Criações passíveis de proteção como desenho industrial (art. 95 a 97, LPI)
As diferenças entre patente e desenho industrial 
As diferenças entre desenho industrial e marca
Da titularidade (art. 94 e 121, LPI)
Prioridade (art. 99, LPI)
O que não se considera desenho industrial (art. 98, LPI)
Desenhos não registráveis (art. 100, LPI)
Procedimentos para o registro no INPI (art. 101 a 103, LPI)

Aula 27: 
Das condições do pedido (art. 104 e 105, LPI)
Exame formaç do pedido (art. 106, LPI)
Exame de mérito (art. 11, LPI)
Concessão do registro (art. 107, LPI)
Duração do registro (art. 108, LPI)
Retribuição quinquenal (art. 120, LPI)
Proteção conferida pelo registro (art. 109 e 110, LPI)
Extinção do registro (art. 119, LPI)
Nulidade do registro dos crimes contra o desenho industrial (art. 112 a 118, LPI)
Proteção internacional do desenho industrial 
Exercícios/ análise de casos












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