Discutir temas sobre a legislação brasileira e comparada sobre privacidade e proteção de dados pessoais e capacitar os inscritos a atuar em questões envolvendo a aludida área.
Programa
Aula 01 – Vanessa Ribeiro (LL.M. em Law & Technology pela University of California, Berkeley. Sócia de Gusmão & Labrunie)
Tema: Dos Projetos de Lei a uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil. Histórico do processo legislativo. Conceito de dado pessoal e demais conceitos relevantes. A quem se aplica e a quem não se aplica a lei. Comparações relevantes do texto com a GDPR e principais desafios.
Aula 02 Chiara de Teffé (Doutoranda e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). É professora assistente de Direito Civil no IBMEC. Foi professora substituta de Direito Civil na UFRJ (2017-2018) e pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio). Professora convidada de cursos livres do ITS Rio, CEPED-UERJ e Emerj. Membro do conselho executivo da revista eletrônica civilistica.com (Qualis A2). Membro do Fórum permanente de mídia e liberdade de expressão da Emerj.
Tema: Princípios e Bases legais para o tratamento de dados pessoais.
Aula 03 - Allan Turano (LL.M em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio). Professor substituto de Direito Comercial na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), responsável pelas disciplinas "Proteção de Dados", “Sociedades Anônimas” e “Recuperação de Empresas e Falência”. Advogado associado ao Levy & Salomão Advogados)
Tema: Direitos do titular de dados pessoais. Agentes de tratamento de dados pessoais. Responsabilidades e ressarcimento de danos.
Aula 04 – Dirceu Pereira de Santa Rosa (LL.M. em Propriedade Intelectual pela George Washington UniversityMestre em Direito pela USP. Co-Chair do KnowledgeNet Rio de Janeiro Chapter da IAPP. Sócio de Montaury Pimenta Machado & Vieira de Mello Advogados)
Tema: Transferência internacional de dados e compartilhamento de dados pessoais. Sanções administrativas. Roadmap de conformidade com a LGPD.
Aula 05 – Prof. Dr. Pedro Rubim Borges Fortes (Doutor em Direito pela University of Oxford, com Mestrado pela Harvard University e Stanford University, e Promotor de Justiça – MPRJ)
Tema: Modelos de Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. Cuidados relevantes em instrumentos contratuais no que tange proteção de dados pessoais. Perspectivas para o enforcement da legislação.