O objetivo deste curso é a formação aprofundada na matéria de direito autoral e análise de temas atuais relevantes em função das novas tecnologias.
Após liberação de acesso, o aluno terá 06 (seis) meses para assistir todas as aulas e completar o curso. Não sendo possível a procrastinação deste período.
PROGRAMA
Aula 1 - Dr.º Manoel Joaquim Pereira dos Santos Intrudução aos direitos de autor e sua respectiva proteção. Princípios de direito civil e direitos da personalidade. Direito positivo aplicável à matéria. A acomodação do direito autoral aos desafios da internet.
Aula 2 - Dr.º Claudio Roberto Barbosa A regulamentação internacional dos direitos de autor, em particular no que concerne ao ambiente cibernáetico.
Aula 3 - Dr.ª Andrea Cervi Francez O regime de proteção de obras musicais e o regime de administração coletiva (ECAD, ABDR e outros). Os administradores coletivos e a proliferação dos meios eletrônicos de divulgação.
Aula 4 - Dr.ª Amanda de Siervi A titularidade dos direitos de autor (pessoa física e jurídica). Objeto da proteção. Regimes especiais de proteção. Novos desafios relacionados à titularidade do Direito Autoral.
Aula 5 - Dr.º Ygor Valério Contrato de edição. Aplicação do contrato de edição na obra multimídia. Software e intranet como mecanismo de divulgação do objeto da tutela autoral.
Aula 6 - Dr.º Estevan Lo Ré Pousada Abrangência, exceções e limitações dos direitos autorais. Direitos morais e patrimoniais. Obras coletivas e anônimas (peculiaridades).
Aula 7 - Dr.ª Karin Klempp Contratos de direitos autorais no ambiente digital. Titularidade derivada e uso de olbra alheia.
Aula 8 - Dr.ª Laetitia d'Hanens Consideração sobre o marco civil da internet e os direitos autorais. Evolução jurisprudencial.
Aula 9 - Drª Lilian de Melo Silveira Violações e sanções. Medidas judiciais.
Aula 10 - Dr.º Guilherme Sant'Anna Tutela administrativa e tutela civil. Registros e procedimentos preventivos. A tutela penal dos direitos de autor.
Aula 11 - Dr.º Manoel Joaquim Pereira dos Santos Direitos autorais sobre programas de computador. Os direitos de webdesigner. Nome de domínio. O entrechoque entre diversos direitos de propriedade intelectual no ambiente cibernético.
